Estes Termos regulam o uso do Alicerce, sistema de gestão on-line para construtoras, loteadoras e incorporadoras, fornecido por 0, inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede em 0 ("Contratada"), à empresa que cria uma conta no sistema ("Cliente"). Ao criar a conta ou usar o sistema, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Alicerce é oferecido como serviço pela internet (SaaS). Inclui, conforme o plano contratado, módulos de empreendimentos e lotes, vendas, clientes, financeiro, estoque de materiais, usuários e relatórios. A Contratada pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, procurando avisar o Cliente com antecedência quando a mudança afetar o uso de forma relevante.
2. Conta e usuários
- O Cliente informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
- O usuário que cria a conta é o administrador e responde pela criação dos demais usuários e pelos cargos e acessos de cada um.
- Cada login é pessoal. O Cliente guarda as senhas em sigilo e avisa a Contratada imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- O Cliente responde pelas ações feitas pelos usuários da sua conta.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- Toda conta nova começa com 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito e sem cobrança automática ao final.
- Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano mensal. Valores e limites de cada plano estão na página de planos.
- Os planos não têm fidelidade: o Cliente pode cancelar, subir ou descer de plano quando quiser.
- Com a mensalidade vencida e não paga, o acesso ao sistema pode ser bloqueado até a regularização. O bloqueio não apaga os dados do Cliente.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
4. Uso aceitável
O Cliente se compromete a não:
- usar o sistema para fins ilícitos ou para armazenar dados obtidos de forma ilegal;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites do plano ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados abusivos.
5. Dados do Cliente
- Os dados lançados no sistema pertencem ao Cliente. A Contratada só os usa para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
- Quanto aos dados pessoais de terceiros que o Cliente cadastra (como compradores, fornecedores e funcionários), o Cliente é o controlador e a Contratada é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Cabe ao Cliente ter base legal para tratar esses dados e atender os direitos dos titulares; a Contratada o apoia no que depender do sistema.
- O Cliente pode exportar seus dados pelas funções de exportação do sistema ou pedindo à Contratada.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de backup.
6. Disponibilidade e suporte
A Contratada se empenha para manter o sistema disponível e faz cópias de segurança periódicas, mas não garante funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores) e eventos fora do seu controle. O suporte é prestado pelos canais informados no site, em horário comercial.
7. Responsabilidades
- O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões comerciais, financeiras, contábeis, fiscais e jurídicas tomadas com base nas informações do sistema são de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-las.
- A Contratada não responde por lucros cessantes ou danos indiretos. Sua responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
- Nada nestes Termos limita a responsabilidade nos casos em que a lei não permite essa limitação.
8. Propriedade intelectual
O sistema, sua marca, código e layout pertencem à Contratada. O Cliente recebe o direito de usá-los enquanto durar a contratação, sem transferência de propriedade.
9. Encerramento
O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. A Contratada pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou de inadimplência, avisando o Cliente sempre que possível.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de início. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail, e o uso após a mudança indica concordância.
11. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de 0 para resolver qualquer questão sobre eles.